Comprar online se tornou uma opção prática e econômica para milhares de pessoas. Afinal, com um clique, o produto escolhido chega na porta de casa. Essa é uma forma de fugir de lojas cheias, filas e demais empecilhos presentes em lojas físicas.
No entanto, comprar pela internet demanda atenção na segurança do local escolhido, principalmente sobre os direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC.
Ao longo deste conteúdo, será possível conhecer esses direitos e ainda como realizar uma compra online de forma segura. Continue a leitura e tire suas dúvidas sobre esse assunto tão importante!
Conheça os direitos do consumidor para comprar online
Antes de concluir a compra, o consumidor deve conhecer os seus direitos e como reivindicá-los. A seguir, confira os principais deles e comece a colocá-los em prática!
Direito de arrependimento do consumidor
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, quando uma compra for realizada pela internet ou outro meio fora de um estabelecimento físico, o consumidor tem total direito de se arrepender da compra no prazo de 7 dias úteis.
Esse direito permite que o produto seja devolvido sem custo ou justificativa, desde que esteja no prazo previsto em lei.
Direito em ter acesso a todas as informações da empresa
No momento que um e-commerce é acessado, é válido verificar todas as informações disponíveis e visíveis, como nome da empresa, endereço e o contato.
Segundo o que diz o Decreto nº 7.962/2013, também conhecido como Lei do E-commerce, as empresas presentes no comércio eletrônico têm por obrigação destacar os seguintes dados para identificação imediata do consumidor:
- nome da empresa;
- número do CPF ou CNPJ;
- endereço físico e endereço eletrônico;
- informações para localização e contato.
Direito a informações claras sobre os produtos
Não bastam apenas os dados da empresa, os sites devem deixar visíveis todas as informações e condições do produto, o que inclui:
- possíveis riscos à saúde e à segurança do consumidor;
- esclarecimentos sobre qualquer despesa adicional ou sucessória que venham a modificar o preço, como taxa de entrega e seguro, por exemplo;
- modalidade de pagamento, disponibilidade do produto e a maneira com que a entrega será realizada;
- características claras sobre qualquer tipo de restrição na oferta.
Direito à devolução ou troca do produto
Mesmo que os 7 dias do arrependimento tenham passado, se for detectado danos, imperfeições, problemas ou defeitos, ainda é possível realizar a troca ou devolução do produto sem nenhum tipo de custo.
Sendo assim, produtos utilizados em curto prazo, como alimentos, roupas, produtos de limpeza etc., o prazo é de 30 dias para troca ou devolução. Já os produtos duráveis, como veículos, computadores e eletrônicos, esse prazo passa a ser de 90 dias.
Direito a uma garantia
Além da garantia legal, com prazos de 30 ou 90 dias, existem ainda as garantias ofertadas pelos próprios comércios eletrônicos, ou seja:
- Garantia estendida: paga pelo consumidor, essa garantia atua como um seguro capaz de estender a cobertura do produto adquirido. Desse modo, proporciona a possibilidade de substituição caso o conserto seja uma opção inviável;
- Garantia contratual: não obrigatória, sendo acordada entre consumidor e fornecedor pelo termo de garantia. Seu objetivo é aumentar o prazo das coberturas dos produtos.
Direito à segurança durante os pagamentos e tratamento dos dados pessoais
Todo consumidor tem direito aos meios seguros de pagamentos na hora de realizar a compra. Com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, as lojas online devem contar com políticas de privacidade sobre a proteção de dados a fim de garantir que todos os dados dos consumidores estejam seguros e longe de possíveis vazamentos.
Vai comprar pela internet? Saiba quais cuidados tomar
No momento que decidir realizar uma compra pela internet, é essencial ter cuidado para não cair em golpes ou sites falsos. Alguns cuidados podem e devem ser utilizados de forma frequente.
Aproveite para colocá-los em prática na hora de fazer compras via internet. Acompanhe a seguir alguns desses cuidados:
- Opte por sites ou aplicativos confiáveis: sempre verifique se o site ou aplicativos escolhidos são seguros, sem esquecer das opções de pagamento, que devem ser oferecidas por meios confiáveis na hora da conclusão da compra;
- Sempre pesquise a reputação da loja online: nessa etapa é fundamental acessar sites como o Procon, por exemplo, a fim de buscar por reclamações feitas contra as lojas. Ao pesquisar esse histórico, certamente conseguirá comprar online em sites idôneos e de confiança;
- Jamais clique em links desconhecidos: é comum que links desconhecidos surjam na tela, porém, não clique neles. Em sua maioria, são vírus capazes de roubar seus dados e acessar todas as suas informações, principalmente conta bancária e cartões;
- Proteja os dados do seu cartão de crédito: prefira um cartão virtual, onde as informações são diferentes de um cartão físico. Outro ponto importante é não salvar os dados para contas futuras, optando sempre em incluir os dados a cada compra.
Ademais, se os seus direitos não forem respeitados, existem maneiras de exigir que eles sejam cumpridos.
Comece entrando em contato com os canais de atendimento e registrando protocolos para futuras reclamações. Caso não seja resolvido, é válido procurar por órgãos públicos de reclamações como o Reclame Aqui e o próprio site do Procon.
Porém, se nada for resolvido por esses métodos, e você ainda estiver se sentido lesado, mova imediatamente uma ação judicial contra a empresa, exigindo indenização por danos morais. Nesse caso, conte com uma assessoria competente e que entenda do assunto.
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