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Recall de produtos: saiba quais os seus direitos
A realização do Recall de produtos visa proteger e preservar a saúde e a segurança dos consumidores mediante erros do fabricante.
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Saiba tudo sobre o Protesto de Títulos
Contar com esse método jurídico pode solucionar conflitos mediante títulos e documentos de dívidas.
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Saiba quando é a hora de contratar um advogado ambientalista
É esse profissional, o responsável para auxiliar na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável de maneira legal.
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Arrolamento de bens: saiba o que é e quais os diferentes tipos
O arrolamento de bens faz com que os herdeiros enfrentem menos burocracia na hora de realizar a partilha dos bens deixados como herança.
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Consumidor: saiba quais são seus direitos ao comprar pela internet
Os direitos dos consumidores visam a proteção do consumidor dentro do mercado de consumo, seja ele físico ou online, proporcionando equilíbrio e veracidade dos fatos entre vendedor e comprador.
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Tudo o que você precisa saber sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR
Proprietários rurais que desejam realizar atividades que proporcionem integração para as informações ambientais devem por obrigatoriedade realizarem o Cadastro Ambiental Rural.
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Rescisão indireta: descubra como demitir o seu empregador
Trabalhador, você sabia que em determinados casos é possível sair do emprego sem perder o acesso aos seus direitos? Então, leia este artigo e descubra em quais casos é possível requerer a rescisão indireta.
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Planejamento sucessório: você sabe o que é?
Você sabe o que é planejamento sucessório? Então leia este artigo e descubra como evitar conflitos entre os herdeiros, reduzir a burocracia, diminuir custos e ainda definir o que irá ocorrer com os seus bens após seu falecimento.
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Usucapião: conheça quais são os tipos e como fazer
Você sabe o que é usucapião? Saiba que existem vários tipos de usucapião e que cada um conta com requisitos específicos? Então leia este artigo, nele trouxemos tudo o que você precisa saber sobre o assunto
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7 motivos que podem anular um Auto de Infração Ambiental
Recebeu um auto de infração ambiental e não sabe o que fazer? Mantenha a calma e saiba que o auto de infração ambiental pode ser anulado por diversos motivos. Veja neste artigo tudo o que você precisa saber sobre a anulação de autos de infrações ambientais.