Recall de produtos: saiba quais os seus direitos

A medida preventiva tomada pelas empresas no momento que identificam algum defeito ou risco para a saúde e até mesmo a segurança dos consumidores em seus produtos, é conhecida como Recall de Produtos.

Casos de solicitação do Recall são comuns, afinal, nenhuma empresa quer prejudicar seu cliente, manchando consequentemente o nome da empresa e afetando a comercialização dos produtos em um mercado tão competitivo.

Para ajudar você a entender melhor o Recall de produtos e ainda quais são os seus direitos, elaboramos este conteúdo, onde será possível saber o que é, como ele acontece e muito mais. Continue a leitura!

Como ocorre o Recall?

Quando existe um Recall, o consumidor deve seguir todas as recomendações passadas pelo fornecedor, todas expostas de forma clara e objetiva a fim de encontrarem uma solução ou reparo do produto.

São três os tipos de Recall de produtos:

1º –  Por riscos ou agravantes para a saúde – aplicado por intermédio da ANVISA;

2º – Por produtos que sejam nocivos ou perigosos – determinado pela Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON;

3° – Por meio do cumprimento da obrigação legal, que nada mais é do que o dever dos responsáveis em comunicar à SENACON e aos demais órgãos públicos.

De maneira geral, ocorre do seguinte modo:

• identificação do problema, quando a empresa identifica que o produto tem algo de errado;
• avaliação dos riscos que esse problema pode geral para a saúde e segurança do consumidor;
• comunicação mediante as autoridades regulamentadoras sobre o problema e a intenção da empresa em realizar o Recall;
• comunicação clara para o público sobre a realização do Recall, a qual deve conter todas as informações para a solução do problema;
• retirada do produto de circulação;
• substituição, reparo ou indenização para os consumidores que foram afetados com o produto defeituoso;
• monitoramento e acompanhamento do Recall para que o produto seja efetivamente retirado do mercado e que todos os consumidores sejam atendidos.

Essa medida de segurança visa beneficiar os consumidores diante dos seus direitos. 

Empresas que ignoram o Recall estão colocando em risco a saúde e a integridade de cada consumidor. Portanto, é mais do que essencial que atuem rapidamente, sempre de maneira transparente e com disposição para solucionar os problemas relacionados com os produtos.

Afinal, o que é o Recall de produtos?

O Recall de produtos, nada mais é do que um procedimento utilizado por fabricantes e distribuidores para retirar de circulação aqueles produtos que foram considerados inseguros, seja para uso ou para consumo.

Muitos motivos rodeiam esse processo, como defeitos de fabricação, contaminação, riscos para a saúde ou a segurança dos consumidores, por exemplo.

A partir do momento que uma marca percebe que seus produtos não estão 100% aptos a permanecerem em circulação, ela pode emitir o Recall, momento em que a empresa informa aos consumidores sobre o imprevisto, tomando as medidas necessárias para solucionar todos os problemas.

A realização do Recall é sem dúvidas uma medida superimportante, a qual visa proteger os consumidores e ainda manter a integridade e a confiança das empresas, que são obrigadas a notificarem às autoridades reguladoras e aos consumidores, diante de qualquer defeito que possa prejudicar a saúde ou a segurança de quem adquiriu os produtos em questão.

Conheça os seus direitos com produtos em Recall

A partir do momento que o consumidor encontra problemas com um produto em Recall, ele adquire os seguintes direitos:

• reembolso dos valores que foram pagos ou a troca do produto por outro, desde que seja da mesma categoria, porém de outra marca;
• indenização por danos morais, seja o produto consumido ou não. Mas, é válido ressaltar que essa indenização demanda processos judiciais atrelados a pedidos de reparações;
• no caso de alimentos que geram intoxicação alimentar, tem-se o direito de assistência médica e tratamento de saúde totalmente pagos pela marca responsável, ou o reembolso do que foi gasto por intermédio de ações judiciais ou administrativas pelo Procon.

Diante de situações que envolvam produtos alimentícios, qualquer elemento externo nocivo à saúde alimentar (fungos, insetos, barata, larvas, cabelo, plástico, etc.) que seja  encontrado, deve ser denunciado ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, Ministério Público e aos órgãos responsáveis pela fiscalização do Recall.

Saiba como agir mediante produtos defeituosos

O primeiro passo é sempre estar atento às informações divulgadas pela empresa referente ao Recall, analisando se o que você possui realmente está afetado.  

Atente-se que os consumidores têm total direito em optar pela devolução do valor pago ou a substituição do produto que apresenta problemas por um em boas condições e seguro.

Contudo, o processo de Recall deve ocorrer de maneira gratuita e sem prazos exorbitantes, garantindo assiduamente a comodidade do consumidor.

Para casos que envolvam danos ou prejuízos acarretados pelo produto com defeito, o consumidor tem como direito a indenização.

Compreenda que a sua segurança é prioridade, e, por esse motivo, conhecer os seus direitos e atuar prontamente em casos de Recall pode ser essencial para a proteção da sua saúde e bem-estar.

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